Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Rua Maurício Arantes Teles a atual Rua 03, no bairro Alto da Praia e dá outras providências.
Denomina Rua Maria José de Oliveira Pimentel a atual Rua 01, no bairro Alto da Praia e dá outras providências.
Denomina Rua Hugo Ben Hur a atual Rua 07, no bairro Alto da Praia e dá outras providências.
Transfere o Plenário da Câmara Municipal de Formiga, antecipa reunião e dá outras providências.
Cria Medalha de Honra ao Mérito ao Policial Civil e dá outras providências.
Concede Título de Cidadania Honorária e dá outras providências.
Autoriza o Município de Formiga a realizar gastos financeiros com aquisição de material e alimentação destinado à Associação do Congado Nossa Senhora do Rosário e São Judas Tadeu e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Formiga. REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 036 -
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2592/96, e dá outras providências. (Passa a denominar-se Rua Antônio José Figueira a atual rua Q, no bairro Areias Brancas).
Autoriza o Município a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, abrir crédito especial e dá outras providências. (Através da Secretaria de Estado de Defesa Social, com vistas à ampliação da Cadeia Pública de Formiga).
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3589, de 20/08/2004. (Nepotismo - Promulgada pela Câmara)
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. (Criação e manutenção do Centro Municipal de Inclusão Digital - CEMID).
Cria o Conselho Municipal da Identidade Negra - COMIN e dá outras providências. REVOGADO PELA LEI 4082
Altera artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 32, inciso III do Regimento Interno e dá outras providências.
Altera redação dos dispostivos que menciona e dá outras providências (art. 2º Lei nº 3586, de 17/08/2004)
Autoriza o Município de Formiga a firmar Convênio com a Entidade que menciona, abrir crédito especial e dá outras providências. (Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com vistas ao fornecimento de combustível para manutenção do veículo que presta serviços à Vara da Infância e Juventude).
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. (Manutenção do Programa Banco de Alimentos).
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Caixa Econômica Federal e dá outras providências. (Para o pagamento das parcelas do FGTS).
Autoriza o Município de Formiga a conceder subvenção social, abrir crédito especial e dá outras providências. (Associação Comunitária de Ação Social Cultural e Comunicação).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h46 · Norma mais recente da lista: 02/06/2005