Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação dos dispostivos que menciona e dá outras providências (art. 2º Lei nº 3586, de 17/08/2004)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.586, de 17 de agosto de 2004Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.