Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 110, de 10 de maio de 2013Cria os seguintes cargos no quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE a serem providos por aprovados em concurso público: Bombeiro Hidráulico - 02 cargos/ vencimento: R$ 826,48; Calceteiro - 02 cargos/ vencimento: R$ 748,57; Guariteiro - 02 cargos/ vencimento: R$ 748,57; Mensageiro - 01 cargo/ vencimento: R$ 826,48; Operário de Serviços Gerais - 03 cargos/ vencimento: R$ 678,00; Zelador II - 02 cargos/ vencimento: R$ 678,00; Operador de E.T.A. - 01 cargo/ vencimento: R$ 912,50.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.631, de 03 de março de 2005Altera redação do dispositivo que menciona e dá outras providências. (Altera redação da Lei nº 3586, de 17 de agosto de 2004)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.642, de 28 de abril de 2005Altera redação dos dispostivos que menciona e dá outras providências (art. 2º Lei nº 3586, de 17/08/2004)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.688, de 29 de agosto de 2005Cria cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.