Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Formiga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (destinadoas ao financiamento de projetos de infra-estrutura e desenvolvimento urbano, no âmbito do Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infra-estrutura em Municípios do estado de Minas Gerais - Novo SOMMA).
Lei Municipal nº 3679.2005.pdf
Autoriza o Município de Formiga a conceder subvenção social, abrir crédito especial e dá outras providências. (Associação dos moradores dos bairros Souza e Silva e Vila Brasília).
Dispõe sobre a concessão de diária de viagem no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. (Aquisição de imóvel para apoio ao desenvolvimento industrial). (Globoaves).
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências. (Construção, reforma, ampliação, unidade de acolhida à criança abandonada).
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro da Saudade.
Revoga o art. 4º da Lei nº 3572/2004, que autoriza a doação de imóvel à Méddia Agrícola Ltda, e dá outras providências.
Revoga o art. 4º da Lei nº 3571/2004, que autoriza a doação de imóvel à empresa Armazém Geral Pimenta Ltda, e dá outras providências.
Altera redação do dispositivo que menciona e dá outras providências. (Altera redação da Lei nº 3586, de 17 de agosto de 2004)
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos - Banco de Alimentos.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências. (Aquisição de medicamentos para tratamento de saúde - CP).
Fixa alíquotas de contribuição para o regime próprio de Previdência Social do Município de Formiga e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos do Comércio Atacadista e Varejista de Formiga.
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio de parcelamento de dívida para com o INSS e dá outras providências
Autoriza a doação do imóvel e dá outras providências. (Associação Betel de Assistência, o imóvel no bairro São Luiz).REVOGADO PELA LEI 3902
Concede permissão a particular para usar espaço público de uso comum e dá outras providências. (empresa Paulo César Higino dos Santos – ME, parte inferior (térreo) do Coreto existente na Praça Maestro José Eduardo, para instalação de uma lanchonete).
Autoriza a doação do imóvel que menciona para instalação de empresa e dá outras providências. (empresa Agenor Nunes Borges – ME, o terreno situado no Distrito Industrial II).
Denomina a Avenida Sem Denominação que liga o Bairro Cidade Nova ao Bairro Balbino Ribeiro da Silva, de Av. Roberto Eustáquio Rodrigues Ferreira”
Denomina a Rua “B” do Parque Residencial Santa Luzia de Rua “Elói Lacerda Viana”
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h09 · Norma mais recente da lista: 28/04/2005