Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Entidade que menciona e dá outras providências (Associação dos Trabalhadores na Catação de Materiais Recicláveis de Formiga – TRANSFORMARE)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Entidade que menciona e dá outras providências (Associação dos Trabalhadores na Catação de Materiais Recicláveis de Formiga – TRANSFORMARE) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Subvenção Social à Associação dos Trabalhadores na Catação de Materiais Recicláveis de Formiga - TRANSFORMARE, inscrita no CNPJ sob nº 03.934.721/0001-67, até o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Art. 2º Para atender ao disposto no artigo 1º desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a ficha nº 2084. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.