Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Entidade que menciona e dá outras providências (Associação dos Universitários da PUC Minas/Arcos, com vistas a auxiliar no custeio do transporte dos alunos formiguenses para a cidade de Arcos/MG).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Entidade que menciona e dá outras providências (Associação dos Universitários da PUC Minas/Arcos, com vistas a auxiliar no custeio do transporte dos alunos formiguenses para a cidade de Arcos/MG). ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Subvenção Social à Associação dos Universitários da PUC Minas/Arcos, inscrita no CNPJ sob nº 04204144/0001-10, até o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com vistas a auxiliar no custeio do transporte dos alunos formiguenses dos turnos matutino, vespertino, quando houver, e noturno, para a cidade de Arcos/MG. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.