Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Alameda das Cazuarinas e dá outras providências (No Balneário Furnastur)
Autoriza a doação do imóvel que menciona para instalação de empresa e dá outras providências (Doar à empresa TWG Madeira Tratada Ltda. terreno situado na Fazenda Vista Alegre)
Dá nova redação aos arts. 27, § 2º ; 30, 38, 44 e 45; acrescenta ao art. 35 as alíneas e, f, g, h da Resolução n.º 286/2005.
Altera redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 3625 , de 29 de dezembro de 2004 ( O permissionário poderá fazer uso da parte superior do Coreto, na Praça Maestro José Eduardo)
Autoriza doação de imóvel que menciona e dá outras providências ( Doação de terreno - quadra 14 do bairro da Saudade - à Associação dos Moradores do Bairro da Saudade - AMBS, para construção da sede da entidade)
Estabelece a desafetação de bem público de uso comum e dá providências ( Final da rua Cel. Olinto Fonseca, no bairro Sagrado Coração de Jesus para construção de um posto de saúde no bairro Sagrado Coração de Jesus)
Lei Complementar nº 012.2006.pdf
Lei Complementar nº 006.2006.pdf
Lei Complementar nº 005.2006.pdf
Institui os títulos de honraria e cidadania honorária concedidos aos cidadãos de Formiga (Honra ao Mérito "Seis de Junho/ Mérito ao Funcionário Público/ Honra ao Mérito Policial Civil/ Honra ao Mérito Policial Militar/ Incentivo Cultural/ Formiga Verde/ Homenagem Póstuma/ Formiguense Ausente/ Mérito Esportivo)
Reconhece de Utilidade Pública o Lar do Amparo e Promoção Humana - Unidade Formiga/ MG
Determina regras para declaração de Utilidade Pública Municipal
Autoriza concessão de ajuda de custo e dá outras providências (R$ 2.000,00 para custear a taxa de participação da "Miss Formiga" Amanda Tomázia da Silva Reis, no concurso "Miss Estado de Minas Gerais 2006")
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências (R$ 10.000,00 - Para atender ao Programa "Sentinela - Atenção à Família", que visa prestar assistência a crianças que sofrem abusos sexuais e suas respectivas famílias)
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social a entidade que menciona, abrir crédito suplementar e dá outras providências (Subvenção à Santa Casa de Caridade de Formiga - Até o valor de R$ 230.000,00 em 13 parcelas)
Altera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências (Altera parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 3576/ 2004, alterada pela Lei nº 3692 - Lei Orçamentária de 2005 - Abertura de crédito adicionais suplementares até o limite de 47%)
Concede isenção das tarifas de água e esgoto a Entidades reconhecidas como de Utilidade Pública e dá outras providências.
Autoriza o Município de Formiga a permutar imóvel que menciona e dá outras providências (Autoriza o Município de Formiga a permutar o imóvel de sua propriedade - terreno vago situado na Avenida Primeiro de Maio por imóvel confrontando pela frente com a Rua José Francino. O imóvel terá como finalidade a construção das instalações do Fórum da Justiça do Trabalho)
Dispõe sobre destinação de bem público e dá outras providências (Fica o Poder Legislativo do Município de Formiga autorizado a utilizar para construção da Sede da Câmara Municipal, terreno situado na área da antiga Estação Ferroviária, próximo ao bairro Santa Tereza)
Altera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h19 · Norma mais recente da lista: 06/03/2006