Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Formiga a permutar imóvel que menciona e dá outras providências (Fica o Município de Formiga autorizado a permutar imóvel de sua propriedade como sendo lote do bairro São Luiz por imóvel como sendo lote do bairro Belvedere de propriedade de Roquilane da Silveira. O imóvel permutado será integrado a área onde será construído o CEFET)
Autoriza o Município de Formiga a permutar imóvel que menciona e dá outras providências (Fica o Município de Formiga autorizado a permutar imóvel de sua propriedade como sendo lote do bairro São Luiz por imóvel como sendo lote do bairro Belvedere de propriedade de Cleber José da Costa. O imóvel permutado será integrado a área onde será construído o CEFET)
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências (Crédito especial no valor de R$ 300.000,00 - trezentos mil reais- para implantação e construção de unidade do CEFET)
Altera a redação do §1º do art. 4º da Lei nº 3758, de 29 de dezembro de 2005, e dá outras providências (Passando de 20 para 30 os títulos de Cidadania Honorária)
Denomina Rua Lucinda Santos Géa e dá outras providências ( Atual rua "B" no bairro Bela Vista)
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências ( Crédito especial no valor de R$ 12.500,00 para manutenção dos serviços do PROCON)
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências (Crédito especial no valor de R$12.000,00 para recuperação do Vagão Biblioteca)
Institui critérios para o licenciamento e instalação de torres de transmissão de sinais de telefonia celular nos limites de Formiga e dá outras providências.
Cria cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências ( 03 cargos de Professor II (PII) - Língua Espanhola)
Cria cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências ( 01 cargo de operador sanitário e 01 cargo de mensageiro)
Altera a redação do art. 30 da Lei nº 3652/2005 e o art. 188 da Lei nº 3673/2005 (Dispõe sobre a correção anual dos vencimentos e da remuneração dos cargos efetivos e em comissão da Câmara Municipal de Formiga - De acordo com INPC - Dar-se-á em 1º de Maio)
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências (Autorizar o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 14.200,00 para custear contrapartida para Implantação do Portal Formiga Gigante)
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências ( Crédito especial no valor de R$50.000,00 para Manutenção do Transporte Escolar)
Denomina Alameda dos Coqueiros e dá outras providências (No Balneário Furnastur)
Denomina Praça Celsinho Pereira e dá outras providências (Praça da Capela no Balneário Furnastur)
Denomina Praça dos Maçarandubas e dá outras providências (No Balneário Furnastur)
Denomina Alameda das Violetas e dá outras providências (No Balneário Furnastur)
Denomina Alameda das Seringueiras e dá outras providências (No Balneário Furnastur)
Denomina Alameda das Goiabeiras e dá outras providências (No Balneário Furnastur)
Denomina Alameda das Embaubas e dá outras providências (No Balneário Furnastur)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h26 · Norma mais recente da lista: 29/03/2006