Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera a redação do §1º do art. 4º da Lei nº 3758, de 29 de dezembro de 2005, e dá outras providências (Passando de 20 para 30 os títulos de Cidadania Honorária)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.758, de 29 de dezembro de 2005Institui os títulos de honraria e cidadania honorária concedidos aos cidadãos de Formiga (Honra ao Mérito "Seis de Junho/ Mérito ao Funcionário Público/ Honra ao Mérito Policial Civil/ Honra ao Mérito Policial Militar/ Incentivo Cultural/ Formiga Verde/ Homenagem Póstuma/ Formiguense Ausente/ Mérito Esportivo)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.758, de 29 de dezembro de 2005Institui os títulos de honraria e cidadania honorária concedidos aos cidadãos de Formiga (Honra ao Mérito "Seis de Junho/ Mérito ao Funcionário Público/ Honra ao Mérito Policial Civil/ Honra ao Mérito Policial Militar/ Incentivo Cultural/ Formiga Verde/ Homenagem Póstuma/ Formiguense Ausente/ Mérito Esportivo)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.629, de 28 de março de 2012Institui os Títulos de Honraria e Cidadania Honorária e dá outras providências. (30 Títulos de Honraria - Honra ao Mérito Seis de Junho/ 20 Títulos de Cidadania Honorária)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera a redação do §1º do art. 4º da Lei nº 3758, de 29 de dezembro de 2005, e dá outras providências (Passando de 20 para 30 os títulos de Cidadania Honorária) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O § 1º do art. 4º da Lei nº 3.758, de 29 de dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º [...] § 1º Serão concedidos 30 (trinta) Títulos de Cidadania Honorária.” Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.