Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza concessão de ajuda de custo e dá outras providências (R$ 2.000,00 para custear a taxa de participação da "Miss Formiga" Amanda Tomázia da Silva Reis, no concurso "Miss Estado de Minas Gerais 2006")
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza concessão de ajuda de custo e dá outras providências (R$ 2.000,00 para custear a taxa de participação da "Miss Formiga" Amanda Tomázia da Silva Reis, no concurso "Miss Estado de Minas Gerais 2006") ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a custear a taxa de participação de Amanda Tomázia da Silva Reis, representante do Município de Formiga, no concurso “Miss Estado de Minas Gerais”, a realizar-se nos dias 08 a 12/03/2006, até o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias do orçamento vigente. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.