Câmara Municipal de Formiga (MG)
Reconhece de Utilidade Pública o Lar do Amparo e Promoção Humana - Unidade Formiga/ MG
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Reconhece de Utilidade Pública o Lar do Amparo e Promoção Humana - Unidade Formiga/ MG ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública o Lar de Amparo e Promoção Humana, inscrito no CNPJ sob nº 21.289.889/0020-01, com sede na Rua Nápolis, nº 13, bairro Nossa Senhora de Lourdes, Formiga/MG. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.