Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera os valores do Plano Plurianual para período 2006/2009, inclui e exclui programa e ação para o exercício de 2007 e dá outras providências
Dá nova redação o dispositivo que menciona e dá outras providências (Altera Lei 3589 de 20/08/04, alterada pela Lei 3648 de 20/05/05 - Acrescenta 06 cargos de Operário de Serviços Gerais na Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo)
Dispõe sobre a coleta e disposição final de pilhas e baterias usadas no Município de Formiga e dá outras providências
Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA REVOGADO PELA LEI 4175
Autoriza a concessão de subvenção social, a abertura de crédito especial e dá outras providências (R$ 1.000,00 - Subvenção Social ao Conselho Comunitário do Córrego Seco)
Autoriza a concessão de auxílio financeiro, abertura de crédito especial e dá outras providências (R$ 20.000,00 - Associação Betel de Assistência - ABA)
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências (R$ 10.573,20 - Manutenção do Convênio c/ FNDE - SEB: Aquisição de material didático - kit individuais - para crianças de 06 anos)
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Columbófila de Formiga, também designada Columbo e dá outras providências
Denomina Alameda das Congonhas e dá outras providências ( A rua entre as quadras 35, 36, 37 e 38, no Balneário de Furnastur)
Denomina Alameda dos Pinheiros e dá outras providências ( A rua entre as quadras 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10, no Balneário de Furnastur)
Denomina Alameda das Jabuticabeiras e dá outras providências ( A rua entre as quadras 16, 17, 18 e 19, no Balneário de Furnastur)
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências (R$ 20.000,00 - Casa Lar para pessoa portadora de deficiência)
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências (R$ 88.996,34 - Amortização de Dívida junto da BDMG; Convênio Máquinas para o Desenvolvimento, Subvenção Social à Caixa Escolar Elton Antônio da silva; Manutenção e Apoio as Atividades Esportivas)
Altera redação do art. 2º da Lei nº 2931, de 30 de dezembro de 1997 e dá outras providências (06 membros: Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e De Valorização do Magistério)
Altera redação do artigo 6º da Lei nº 3420, de 05 de novembro de 2002 e dá outras providências (Composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Formiga - COMDER)
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências (R$ 12.500,00 - Jetom dos Conselheiros Tutelares)
Cria o Órgão de Defesa dos Direitos Humanos no âmbito da Câmara Municipal de Formiga
Autoriza o Serviço Autonômo de Água e Esgoto - SAAE, a anexar Guias de Contribuição Espontânea em favor da Santa Casa de Caridade de formiga em suas "contas de água" e dá outras providências
Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências (Doar à Associação Betel de Assistência, os imóveis caracterizados como sendo os lotes 15, 16, 17, 18, 19 e 20 da quadra "B" do bairro Odilon Alvarenga)
Denomina Rua Francisco Rocha e dá outras providências (A rua sem denominação existente entre a Rua Lute Grego e Rua Luiz Carlos de Campos, no bairro Universitário)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h26 · Norma mais recente da lista: 27/11/2006