Câmara Municipal de Formiga (MG)
Denomina Rua Francisco Rocha e dá outras providências (A rua sem denominação existente entre a Rua Lute Grego e Rua Luiz Carlos de Campos, no bairro Universitário)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Denomina Rua Francisco Rocha e dá outras providências (A rua sem denominação existente entre a Rua Lute Grego e Rua Luiz Carlos de Campos, no bairro Universitário) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Passa a denominar Rua Francisco Rocha a rua sem denominação existente entre a Rua Lute Grego e Rua Luiz Carlos de Campos, no bairro Universitário, em Formiga/MG. Art. 2º A Prefeitura deverá afixar placas indicativas com o nome da rua, alterar o seu cadastro técnico e fiscal, informar as entidades prestadoras de serviços como: CEMIG, SAAE, ECT, IBGE, Telemar e Embratel, bem como oficiar o Cartório de Registro de Imóveis de Formiga, a mudança do nome da referida rua. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.