Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação do artigo 6º da Lei nº 3420, de 05 de novembro de 2002 e dá outras providências (Composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Formiga - COMDER)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.420, de 05 de novembro de 2002Reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Formiga e dá outras providências. (COMDER)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.420, de 05 de novembro de 2002Reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Formiga e dá outras providências. (COMDER)
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.724, de 08 de novembro de 2005Altera redação do art. 6º da Lei nº 3420 de 05/11/2002 e dá outras providências (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Formiga - COMDER). REVOGADO PELA LEI 3906
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera redação do artigo 6º da Lei nº 3420, de 05 de novembro de 2002 e dá outras providências (Composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Formiga - COMDER) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O artigo 6º da Lei nº 3420, de 05 de novembro de 2002, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 6º O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Formiga - COMDER, será constituído pelos seguintes membros: I - quatro representantes do Poder Executivo; II - um representante da EMATER - Escritório em Formiga; III - um representante da Câmara Municipal de Formiga; IV - um representante do Sindicato dos Produtores Rurais de Formiga; V - um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Formiga; VI - um representante da Cooperativa Agropecuária de Formiga; VII - cinco representantes de agricultores familiares, das Comunidades Rurais e Associações Rurais.” Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente, a Lei nº 3724, 08 de novembro de 2005.