Câmara Municipal de Formiga (MG)
Denomina Alameda das Jabuticabeiras e dá outras providências ( A rua entre as quadras 16, 17, 18 e 19, no Balneário de Furnastur)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Denomina Alameda das Jabuticabeiras e dá outras providências ( A rua entre as quadras 16, 17, 18 e 19, no Balneário de Furnastur) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Passa a denominar Alameda das Jabuticabeiras, a rua entre as quadras 16, 17, 18 e 19, no Balneário de Furnastur, em Formiga/MG. Art. 2º A Prefeitura deverá afixar placas indicativas com o nome da alameda, alterar o seu cadastro técnico e fiscal, informar as entidades prestadoras de serviços como: CEMIG, SAAE, ECT, IBGE, Telemar e Embratel, bem como oficiar o Cartório de Registro de Imóveis de Formiga, a mudança do nome da referida rua. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.