Legislação municipal · Diamantina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Diamantina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2056
Gabinete do Prefeito · Edição 2056
Gabinete do Prefeito · Edição 2056
Gabinete do Prefeito · Edição 2044
Gabinete do Prefeito · Edição 2038
Gabinete do Prefeito · Edição 2038
Gabinete do Prefeito · Edição 2020
Gabinete do Prefeito · Edição 2000
Gabinete do Prefeito · Edição 1982
Gabinete do Prefeito · Edição 1982
Gabinete do Prefeito · Edição 1951
Gabinete do Prefeito · Edição 1951
Gabinete do Prefeito · Edição 1951
Gabinete do Prefeito · Edição 1908
Gabinete do Prefeito · Edição 1908
Gabinete do Prefeito · Edição 1906
Gabinete do Prefeito · Edição 1906
Gabinete do Prefeito · Edição 1906
Gabinete do Prefeito · Edição 1904
Gabinete do Prefeito · Edição 1904
Gabinete do Prefeito · Edição 1904
Gabinete do Prefeito · Edição 1897
Gabinete do Prefeito · Edição 1858
Gabinete do Prefeito · Edição 1836
Gabinete do Prefeito · Edição 1832
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 13h09 · Publicação mais recente da lista: 03/08/2017