Gabinete do Prefeito · 27 de dezembro de 2016
LEI N.º 3938, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 3938, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
Dá denominação de Rua José Patrocínio de Morais a uma rua sem nome, situada no Bairro Vila Operária, na sede do Município
O Presidente da Câmara Municipal de Diamantina, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao que dispõe o § 7º do artigo 57 da Lei Orgânica, combinado com o parágrafo único do artigo 199 do Regimento Interno, tendo sido rejeitado o Veto Total oposto pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito à Proposição de Lei CMD nº 15/2016, de autoria do Excelentíssimo Vereador Lourival José Alexandre, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominada de Rua José Patrocínio de Morais uma rua sem nome, localizada no Bairro Vila Operária, na sede do Município, conforme descrita no croqui anexo, parte integrante desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina/MG, 20 de dezembro de 2016.
MARCELO MARINHO DE ÁVILA
Presidente