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Congresso

Gabinete do Prefeito · 16 de maio de 2017

LEI Nº 3.951, DE 11 DE MAIO DE 2017.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 3.951, DE 11 DE MAIO DE 2017.

Dá denominação de Rua Dona Ruth a uma rua sem nome, situada no Bairro da Palha, na sede do Município, e dá outras providências.

O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. É denominada de Rua Dona Ruth uma rua sem nome, localizada no da Palha, na sede do Município, conforme descrita no croqui anexo, parte integrante desta Lei.

Art. 2º. O Executivo Municipal incumbir-se-á de dar conhecimento desta Lei à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig-MG) e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa-MG), estabelecidas na sede do Município.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantina (MG), 11 de maio de 2017.

JUSCELINO BRASILIANO ROQUE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2000, em 16 de maio de 2017. Código identificador BEFB073E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.