Gabinete do Prefeito · 16 de maio de 2017
LEI Nº 3.951, DE 11 DE MAIO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.951, DE 11 DE MAIO DE 2017.
Dá denominação de Rua Dona Ruth a uma rua sem nome, situada no Bairro da Palha, na sede do Município, e dá outras providências.
O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominada de Rua Dona Ruth uma rua sem nome, localizada no da Palha, na sede do Município, conforme descrita no croqui anexo, parte integrante desta Lei.
Art. 2º. O Executivo Municipal incumbir-se-á de dar conhecimento desta Lei à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig-MG) e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa-MG), estabelecidas na sede do Município.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 11 de maio de 2017.
JUSCELINO BRASILIANO ROQUE
Prefeito Municipal