Legislação municipal · Diamantina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Diamantina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1832
Gabinete do Prefeito · Edição 1807
Gabinete do Prefeito · Edição 1807
Gabinete do Prefeito · Edição 1807
Gabinete do Prefeito · Edição 1801
Gabinete do Prefeito · Edição 1797
Gabinete do Prefeito · Edição 1794
Gabinete do Prefeito · Edição 1793
Gabinete do Prefeito · Edição 1783
Gabinete do Prefeito · Edição 1782
Gabinete do Prefeito · Edição 1782
Gabinete do Prefeito · Edição 1775
Gabinete do Prefeito · Edição 1765
Gabinete do Prefeito · Edição 1765
Gabinete do Prefeito · Edição 1753
Gabinete do Prefeito · Edição 1751
Gabinete do Prefeito · Edição 1751
Gabinete do Prefeito · Edição 1744
Gabinete do Prefeito · Edição 1732
Gabinete do Prefeito · Edição 1732
Gabinete do Prefeito · Edição 1723
Gabinete do Prefeito · Edição 1719
Gabinete do Prefeito · Edição 1719
Gabinete do Prefeito · Edição 1719
Gabinete do Prefeito · Edição 1719
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 13h55 · Publicação mais recente da lista: 13/09/2016