Gabinete do Prefeito · 4 de abril de 2016
LEI Nº 3.921, DE 30 DE MARÇO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.921, DE 30 DE MARÇO DE 2016
Dá denominação de Rua Escrivã Anísia Moreira a atual “Rua F” localizada no Bairro de Fátima, na sede do Município e dá outras providências.
O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Escrivã Anísia Moreira a atual “Rua F”, localizada no bairro de Fátima, na sede do Município, descrita no croqui anexo, parte integrante desta Lei.
Art. 2º. O Executivo Municipal incumbir-se-á de adotar as seguintes providências:
I) Colocação da placa indicativa, devendo constar nela o número e a data da Lei, no prazo de noventa dias, a partir da publicação desta Lei;
II) Comunicação formal à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à Cemig e à Copasa.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina(MG), 30 de março de 2016.
PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO
Prefeito Municipal