Gabinete do Prefeito · 4 de abril de 2016
LEI Nº 3.919, DE 30 DE MARÇO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.919, DE 30 DE MARÇO DE 2016
Dá denominação de Rua das Palmeiras a uma rua sem nome, situada no Bairro Cazuza, na sede do Município e dá outras providências.
O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua das Palmeiras uma sem nome, situada no Bairro Cazuza, na sede do Município, descrita no croqui anexo, parte integrante desta Lei.
Art. 2º. O Executivo Municipal incumbir-se-á de adotar as seguintes providências:
I) Colocação da placa indicativa, devendo constar nela o número e a data da Lei, no prazo de noventa dias, a partir da publicação desta Lei;
II) Comunicação formal à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à Cemig e à Copasa.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina(MG), 30 de março de 2016.
PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO
Prefeito Municipal