Legislação municipal · Diamantina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Diamantina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1709
Gabinete do Prefeito · Edição 1709
Gabinete do Prefeito · Edição 1709
Gabinete do Prefeito · Edição 1709
Gabinete do Prefeito · Edição 1709
Gabinete do Prefeito · Edição 1709
Gabinete do Prefeito · Edição 1709
Gabinete do Prefeito · Edição 1709
Gabinete do Prefeito · Edição 1709
Gabinete do Prefeito · Edição 1709
Gabinete do Prefeito · Edição 1700
Gabinete do Prefeito · Edição 1699
Gabinete do Prefeito · Edição 1681
Gabinete do Prefeito · Edição 1675
Gabinete do Prefeito · Edição 1655
Gabinete do Prefeito · Edição 1655
Gabinete do Prefeito · Edição 1654
Gabinete do Prefeito · Edição 1653
Gabinete do Prefeito · Edição 1653
Gabinete do Prefeito · Edição 1653
Gabinete do Prefeito · Edição 1653
Gabinete do Prefeito · Edição 1653
Gabinete do Prefeito · Edição 1653
Gabinete do Prefeito · Edição 1650
Gabinete do Prefeito · Edição 1650
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 15h01 · Publicação mais recente da lista: 18/03/2016