Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 31 de dezembro de 2015

LEI Nº 3.912, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 3.912, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015

Dá denominação de “RUA I” a rua que faz confluência com a Rua Paula Vieira e Avenida Barão de Paraúna, no Bairro Presidente e dá outras providências.

O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de “Rua I” a rua que faz confluência com a Rua Paula Vieira e Avenida Barão de Paraúna, no Bairro Presidente, na sede do Município, descrita no croqui anexo, parte integrante desta Lei.

Art. 2º. O Executivo Municipal incumbir-se-á de adotar as seguintes providências:

Colocação da placa indicativa, devendo constar nela o número e a data da Lei, no prazo de noventa dias, a partir da publicação desta Lei;

Comunicação formal à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à Cemig e à Copasa.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantina (MG), 28 de dezembro de 2015.

PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1655, em 31 de dezembro de 2015. Código identificador 0195F5F3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.