Legislação municipal · Diamantina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
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Gabinete do Prefeito · Edição 1650
Secretaria Municipal de Governo · Edição 1650
Gabinete do Prefeito · Edição 1650
Gabinete do Prefeito · Edição 1649
Gabinete do Prefeito · Edição 1649
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Gabinete do Prefeito · Edição 1636
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Gabinete do Prefeito · Edição 1636
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Gabinete do Prefeito · Edição 1627
Gabinete do Prefeito · Edição 1623
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Gabinete do Prefeito · Edição 1613
Gabinete do Prefeito · Edição 1613
Gabinete do Prefeito · Edição 1610
Gabinete do Prefeito · Edição 1606
Gabinete do Prefeito · Edição 1606
Gabinete do Prefeito · Edição 1568
Gabinete do Prefeito · Edição 1564
Gabinete do Prefeito · Edição 1549
Gabinete do Prefeito · Edição 1539
Gabinete do Prefeito · Edição 1533
Gabinete do Prefeito · Edição 1533
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 04h24 · Publicação mais recente da lista: 23/12/2015
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026