Legislação municipal · Diamantina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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Gabinete do Prefeito · Edição 1523
Gabinete do Prefeito · Edição 1516
Gabinete do Prefeito · Edição 1497
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Gabinete do Prefeito · Edição 1436
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Gabinete do Prefeito · Edição 1435
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Gabinete do Prefeito · Edição 1383
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Gabinete do Prefeito · Edição 1335
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Gabinete do Prefeito · Edição 1326
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 14h28 · Publicação mais recente da lista: 24/06/2015