Legislação municipal · Diamantina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Diamantina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1325
Gabinete do Prefeito · Edição 1325
Gabinete do Prefeito · Edição 1311
Gabinete do Prefeito · Edição 1311
Gabinete do Prefeito · Edição 1274
Gabinete do Prefeito · Edição 1274
Gabinete do Prefeito · Edição 1271
Gabinete do Prefeito · Edição 1271
Gabinete do Prefeito · Edição 1232
Gabinete do Prefeito · Edição 1232
Gabinete do Prefeito · Edição 1232
Gabinete do Prefeito · Edição 1232
Gabinete do Prefeito · Edição 1193
Gabinete do Prefeito · Edição 1193
Gabinete do Prefeito · Edição 1193
Gabinete do Prefeito · Edição 1193
Gabinete do Prefeito · Edição 1193
Gabinete do Prefeito · Edição 1193
Gabinete do Prefeito · Edição 1159
Gabinete do Prefeito · Edição 1156
Gabinete do Prefeito · Edição 1152
Gabinete do Prefeito · Edição 1152
Gabinete do Prefeito · Edição 1149
Gabinete do Prefeito · Edição 1149
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 11h27 · Publicação mais recente da lista: 10/09/2014