Gabinete do Prefeito · 1 de julho de 2014
LEI Nº 3854, DE 30 DE JUNHO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3854, DE 30 DE JUNHO DE 2014.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$635.215,00 (SEISCENTOS E TRINTA E CINCO MIL DUZENTOS E QUINZE REAIS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2014, PARA REALIZAÇÃO DAS DESPESAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo do Município de Diamantina autorizado a abrir créditos adicionais especiais no Orçamento Geral de 2014, no valor de R$635.215,00 (seiscentos e trinta e cinco mil duzentos e quinze reais), para realização de despesas junto às Secretarias Municipais de Cultura, Turismo e Patrimônio Histórico, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, de Desenvolvimento Social e de Esporte, Lazer e Juventude, conforme especificações, códigos e valores financeiros seguintes:
02.40
SEC. MUN. CULTURA, TURISMO E PATRI. HISTOR.
02.40.01
SEC. MUN. CULTURA, TURISMO E PATRI. HISTOR.
13
Cultura
13.392
Difusão Cultural
13.392.1510
DIAMANTINA SEMPRE VIVA
13.392.1510.2050
MANUTENÇÃO ATIVIDADES SEC. CULTURA TURISMO E PATRIMÔNIO
33.50.41.00
Contribuições
R$ 1.000,00
13.392.1510.2296
MANUTENÇÃO ATIVIDADES BANDAS DE MÚSICA E ORQUESTRAS
33.50.41.00
Contribuições
R$ 175.788,00
13.392.1510.2060
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE MERCADO
33.50.41.00
Contribuições
R$ 51.850,00
02.70
SEC. MUN. MEIO AMBIENTE E DESENV. RURAL
02.70.01
SEC. MUN. MEIO AMBIENTE E DESENV. RURAL.
17
Saneamento
17.511
Saneamento Básico Rural
17.511.1504
PROGRAMA DIAMANTINA SUSTENTÁVEL
17.511.1504.1118
CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS
44.90.51.00
Obras e Instalações
R$ 250.000,00
02.70
SEC. MUN. MEIO AMBIENTE E DESENV. RURAL
02.70.01
SEC. MUN. MEIO AMBIENTE E DESENV. RURAL.
20
Agricultura
20.605
Abastecimento
20.605.1503
DESENVOLVIMENTO DE DIAMANTINA
20.605.1503.2280
EXPANSÃO ESCOAMENTO PRODUÇÃO AGRÍC.
33.50.41.00
Contribuições
R$ 39.660,00
02.90
SEC. MUN. ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
02.90.01
SEC. MUN. ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
27
Desporto e Lazer
27.122
Administração Geral
27.122.1511
PROGRAMA ESPORTE E CIDADANIA
27.122.1511.2020
MANUT. CONVÊNIOS ÓRG. PÚBLICOS/PRIVADOS
33.50.41.00
Contribuições
R$ 1.000,00
02.95
SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.95.01
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08
Assistência Social
08.122
Administração Geral
08.122.1506
DIAMANTINA DESENV. COM SUSTENTABILIDADE
08.122.1506.2149
MANUT. CONVÊNIOS ÓRG. PÚBLICOS/PRIVADOS
33.50.41.00
Contribuições
R$ 115.917,00
Art. 2º. Para fazer face à despesa estipulada no artigo 1º, fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar as anulações parciais, conforme disposto no inciso III do §1° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64 das seguintes dotações:
CÓDIGO
ELEMENTO
FONTE
DESCRIÇÃO DA DESPESA
VALOR
02.11.01.26.782.1510.1045
44.90.51.00
1.24
CONST., AMPLIAÇ. REFORMA DO T. RODOVIÁRIO
435.215,00
02.20.01.04.131.1501.2281
33.90.39.00
1.00
MANUT. ATIV. COMUNICAÇ. PUBLICIDADE
200.000,00
Total
635.215,00
Art. 3º. O crédito adicional especial ora autorizado será aberto por Decreto do Executivo Municipal, no qual serão especificadas as demais informações exigidas por Lei, incluído o código reduzido da despesa (Ficha).
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações necessárias para compatibilização da presente Lei ao PPA e à LDO, nos termos do art. 16, § 1º, incisos I e II da Lei Complementar nº. 101/00.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Diamantina, 30 de junho de 2014.
PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO
Prefeito Municipal