Gabinete do Prefeito · 9 de janeiro de 2014
LEI Nº 3840/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3840/2013
LEI Nº 3840, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013
CONSOLIDA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Diamantina, com denominação, número de cargos, carga horária, escolaridade mínima exigida, referência de vencimento de acordo a Tabela Única de Vencimentos – TUV e atribuições dos cargos, são regidos de acordo com o Anexo I, que integra esta Lei.
Art. 2.º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Diamantina, 30 de dezembro de 2013
PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO
Prefeito Municipal