Gabinete do Prefeito · 16 de fevereiro de 2015
LEI Nº 3873 DE 20 DE JANEIRO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3873 DE 20 DE JANEIRO DE 2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA FRATERNIDADE DO TIJUCO, SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, por força desta Lei, e gozando das regalias que este título lhe confere, a Loja Maçônica Fraternidade do Tijuco, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 20.840.558/0001-92, situada na sede do Município.
Art. 2º. São partes integrantes desta Lei os seguintes documentos atinentes à entidade:
I - Cópia da ata da reunião de sua fundação e da eleição da sua diretoria;
II - Cópia do Estatuto;
III - Cópia do CNPJ.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina, 20 de janeiro de 2015.
PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO
Prefeito Municipal