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Congresso

Gabinete do Prefeito · 16 de fevereiro de 2015

LEI Nº 3873 DE 20 DE JANEIRO DE 2015

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 3873 DE 20 DE JANEIRO DE 2015

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA FRATERNIDADE DO TIJUCO, SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, por força desta Lei, e gozando das regalias que este título lhe confere, a Loja Maçônica Fraternidade do Tijuco, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 20.840.558/0001-92, situada na sede do Município.

Art. 2º. São partes integrantes desta Lei os seguintes documentos atinentes à entidade:

I - Cópia da ata da reunião de sua fundação e da eleição da sua diretoria;

II - Cópia do Estatuto;

III - Cópia do CNPJ.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantina, 20 de janeiro de 2015.

PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1436, em 16 de fevereiro de 2015. Código identificador 6247EB25: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.