Gabinete do Prefeito · 26 de dezembro de 2014
LEI Nº 3870 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3870 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica criada, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, a Escola Municipal Professora Maria Luiza dos Reis, localizada na Rua D, nº 08, no Distrito de Guinda, Município de Diamantina, destinada ao atendimento de alunos do 1º ao 5º do Ensino Fundamental.
Art. 2º. Ficam criados, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, os Centros de Educação Infantil – CMEI, abaixo denominados:
I - Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI – Guinda, localizado na Rua Prefeito Antônio de Carvalho Cruz, nº 517, no Distrito de Guinda, Município de Diamantina, destinado ao atendimento de alunos da Educação Infantil de 0 a 03 anos (creche) e de 04 e 05 anos (pré-escola);
II - Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI – Vila Operária, localizado na Rua Professora Célia Falci, nº 150, Bairro Vila Operária, na sede do Município de Diamantina, destinado ao atendimento de alunos da Educação Infantil de 0 a 03 anos (creche) e de 04 e 05 anos (pré-escola).
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina, 23 de dezembro de 2014
PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO
Prefeito Municipal