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Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de novembro de 2015

LEI Nº 3897, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 3897, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015

DÁ DENOMINAÇÃO BECO SAINT-CLAIR A UM BECO SEM NOME, SITUADO NO BAIRRO BICAME, NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica denominado de Beco Saint-Clair um beco sem nome, localizado no Bairro Bicame, na sede do Município, descrito no croqui anexo, parte integrante desta lei.

Art. 2º. O Executivo Municipal incumbir-se-á de adotar as seguintes providências:

I - Colocação da placa indicativa, devendo constar nela o número e a data da Lei, no prazo de noventa dias, a partir da publicação desta Lei;

II - Comunicação formal à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à Cemig e à Copasa.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantina, 18 de novembro de 2015

PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1627, em 20 de novembro de 2015. Código identificador 6F78170B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.