Gabinete do Prefeito · 20 de novembro de 2015
LEI Nº 3897, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3897, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015
DÁ DENOMINAÇÃO BECO SAINT-CLAIR A UM BECO SEM NOME, SITUADO NO BAIRRO BICAME, NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica denominado de Beco Saint-Clair um beco sem nome, localizado no Bairro Bicame, na sede do Município, descrito no croqui anexo, parte integrante desta lei.
Art. 2º. O Executivo Municipal incumbir-se-á de adotar as seguintes providências:
I - Colocação da placa indicativa, devendo constar nela o número e a data da Lei, no prazo de noventa dias, a partir da publicação desta Lei;
II - Comunicação formal à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à Cemig e à Copasa.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina, 18 de novembro de 2015
PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO
Prefeito Municipal