Gabinete do Prefeito · 21 de outubro de 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 018/96 E O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.529/2010.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica revogada a Lei Complementar nº 018, de 29 de maio de 1996.
Art. 2º. Fica revogado o art. 2º da Lei Municipal nº 3.529, de 26 de março de 2010.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina, 19 de outubro de 2015
PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1606, em 21 de outubro de 2015. Código identificador B9C6178A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.