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Congresso

Gabinete do Prefeito · 4 de abril de 2016

LEI Nº 3.918, DE 30 DE MARÇO DE 2016

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 3.918, DE 30 DE MARÇO DE 2016

Institui no Município o Dia da Musicalidade e dá outras providências.

O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído no Município o Dia da Musicalidade, a ser comemorado, anualmente, no dia 6 de março.

Art. 2º. Esta Lei será regulamentada pelo Executivo.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantina(MG), 30 de março de 2016.

PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1719, em 4 de abril de 2016. Código identificador 3A72577B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.