Gabinete do Prefeito · 19 de maio de 2016
LEI Nº 3.919, DE 30 DE MARÇO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.919, DE 30 DE MARÇO DE 2016
(Esta Lei está sendo republicada em 19/05/2016 para adequá-la à redação final aprovada pela Câmara Municipal de Diamantina)
Dá denominação de Rua Maria Izabel Miranda a uma rua sem nome, situada no Bairro Cazuza, na sede do Município e dá outras providências.
O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Maria Izabel Miranda uma sem nome, situada no Bairro Cazuza, na sede do Município, descrita no croqui anexo, parte integrante desta Lei.
Art. 2º. O Executivo Municipal incumbir-se-á de adotar as seguintes providências:
I) Colocação da placa indicativa, devendo constar nela o número e a data da Lei, no prazo de noventa dias, a partir da publicação desta Lei;
II) Comunicação formal à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à Cemig e à Copasa.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 30 de março de 2016.
PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO
Prefeito Municipal