Gabinete do Prefeito · 8 de agosto de 2016
LEI N.º 3934, DE 3 DE AGOSTO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 3934, DE 3 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre denominação de logradouro público situado no Bairro da Palha e dá outras providências
O Presidente da Câmara Municipal de Diamantina, nos termos do artigo 57, § 7º, da Lei Orgânica do Município, de 21 de março de 1990, decorrido o prazo previsto no § 1º do artigo acima, promulga a seguinte Lei n.º 3.932, de 3 de agosto de 2016, decorrente de sanção tácita, consoante o § 3º do citado artigo 57:
Art. 1º.A rua sem nome, localizada no Bairro da Palha, neste Município, descrita no croqui anexo, parte integrante desta Lei, passa a ter a seguinte denominação: Rua Vicente Luiz da Silva.
Art. 2º.O Executivo Municipal incumbir-se-á de adotar as seguintes providências:
I – Colocação da placa indicativa, devendo constar nela o número e a data da Lei, no prazo de noventa dias, a partir da publicação da Lei;
II – comunicação formal a todos os órgãos competentes.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina MG, 3de agosto de 2016.
VEREADOR MARCELO MARINHO DE ÁVILA
Presidente