Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A CRIACAO E TRANSFORMACAO DE CARGOS NA ADMINISTRACAO DIRETA, NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. MARIO GATTI E NA FUMEC, REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 8340, DE 26 DE MAIO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ADIn nº 9041732-66.2004.8.26.0000 - Anexos XXV e XXVI)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de maio de 2004
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 1.399, de 08 de novembro de 1955DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Altera a
Lei nº 5.767, de 16 de janeiro de 1987INSTITUI O PLANO DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a
Lei nº 5.767, de 16 de janeiro de 1987INSTITUI O PLANO DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a
Decreto nº 10.206, de 14 de agosto de 1990DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DA SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 6.767, de 20 de novembro de 1991REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, EMPREGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5767, DE 16 DE JANEIRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 6.767, de 20 de novembro de 1991REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, EMPREGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5767, DE 16 DE JANEIRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 6.894, de 24 de dezembro de 1991DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS. (ADIn nº 2128375-63.2015.8.26.0000)
Revoga a
Decreto nº 11.068, de 30 de dezembro de 1992DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei nº 7.510, de 28 de maio de 1993INSTITUI A REVISAO DO PLANO DE CARGOS, EMPREGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, ESTABELECE A POLITICA SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 7.510, de 28 de maio de 1993INSTITUI A REVISAO DO PLANO DE CARGOS, EMPREGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, ESTABELECE A POLITICA SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 7.572, de 23 de julho de 1993DESTINA AOS PROCURADORES MUNICIPAIS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS RECEBIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DECORRENTES DE SUCUMBENCIA.
Altera a
Lei nº 7.802, de 29 de março de 1994ESTABELECE A POLITICA DE INCORPORACAO DE VANTAGENS PECUNIARIAS PARA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga parcialmente a
Lei nº 8.219, de 23 de dezembro de 1994DA CONTINUIDADE A CONSOLIDACAO DAS NORMAS PERTINENTES AO REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 8.340, de 26 de maio de 1995DISPOE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, SOBRE A REVISAO DO PLANO DE CARGOS, EMPREGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 8.413, de 05 de julho de 1995DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO HOSPITAL MUNICIPAL "DR.MARIO GATTI".
Altera a
Lei nº 8.451, de 24 de agosto de 1995ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 24, CAPUT, E SEU §2º, DA LEI Nº8.340, DE 26 DE MAIO DE 1.995, QUE DISPOE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, SOBRE A REVISAO DO PLANO DE CARGOS, EMPREGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 8.676, de 20 de dezembro de 1995COMPLEMENTA A LEI Nº 7.802, DE 29 DE MARCO DE 1.994, QUE ESTABELECE A POLITICA DE INCORPORACAO DE VANTAGENS PECUNIARIAS PARA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 8.676, de 20 de dezembro de 1995COMPLEMENTA A LEI Nº 7.802, DE 29 DE MARCO DE 1.994, QUE ESTABELECE A POLITICA DE INCORPORACAO DE VANTAGENS PECUNIARIAS PARA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 8.706, de 22 de dezembro de 1995AMPLIA O NUMERO DE CARGOS DE FAMILIA OCUPACIONAL SAUDE, DE FUNCOES GRATIFICADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 8.706, de 22 de dezembro de 1995AMPLIA O NUMERO DE CARGOS DE FAMILIA OCUPACIONAL SAUDE, DE FUNCOES GRATIFICADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 8.950, de 23 de setembro de 1996DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS, ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERACAO NOS ASSUNTOS DE SEGURANCA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 9.146, de 16 de dezembro de 1996RECLASSIFICA E TRANSPOE CARGOS, AMPLIA CARREIRA, ALTERA O VALOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DESTINADOS A PROCURADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Decreto nº 12.445, de 20 de dezembro de 1996DISCIPLINA A CONCESSAO DO PREMIO PRODUTIVIDADE AOS INTEGRANTES DA FAMILIA OCUPACIONAL SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 9.198, de 27 de dezembro de 1996ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº7.802, DE 29 DE MARCO DE 1.994, QUE ESTABELECE A POLITICA DE INCORPORACAO DE DE VANTAGENS PACUNIARIAS PARA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 9.340, de 01 de agosto de 1997REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga parcialmente a
Lei nº 9.340, de 01 de agosto de 1997REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Decreto nº 12.621, de 08 de setembro de 1997ALTERA O VALOR DO FATOR CONDICOES ADVERSAS DO TRABALHO (CAT), DO PREMIO PRODUTIVIDADE CONCEDIDO AOS OCUPANTES DO CARGO DE MEDICO, DA FAMILIA OPERACIONAL SAUDE.
Revoga a
Decreto nº 12.807, de 27 de abril de 1998ALTERA VALORES DO PREMIO PRODUTIVIDADE CONSTANTE DAS TABELAS V DO ANEXO II E DA TABELA IX, DO ANEXO III, DO DECRETO N. 12445, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Decreto nº 12.840, de 09 de junho de 1998DA NOVA REDACAO AO INCISO II, DO ARTIGO 1., DO DECRETO N. 12807, DE 27 DE ABRIL DE 1998, QUE ALTERA VALORES DO PREMIO PRODUTIVIDADE CONSTANTE DAS TABELAS V DO ANEXO II E DA TABELA IX, DO ANEXO III, DO DECRETO N.12445, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 9.888, de 21 de outubro de 1998INSTITUI JORNADA DE 36(TRINTA E SEIS HORAS) HORAS SEMANAIS DE TRABALHO PARA CARGOS DE FAMILIA OCUPACIONAL SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Decreto nº 13.013, de 03 de dezembro de 1998DISPOE SOBRE OS VALORES DO PREMIO PRODUTIVIDADE CONSTANTES DA TAVELA V, DO ANEXO II, E DA TABELA IX, DO ANEXO III, DO DECRETO Nº 12.445, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 10.567, de 29 de junho de 2000DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 10.567, de 29 de junho de 2000DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 10.568, de 30 de junho de 2000DISPOE SOBRE O SISTEMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL - SEAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 10.568, de 30 de junho de 2000DISPOE SOBRE O SISTEMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL - SEAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 10.820, de 07 de maio de 2001ALTERA A LEI N° 10.568, DE 30 DE JUNHO DE 2000, QUE "DISPOE SOBRE O SISTEMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL - SEAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Revoga a
Lei nº 10.820, de 07 de maio de 2001ALTERA A LEI N° 10.568, DE 30 DE JUNHO DE 2000, QUE "DISPOE SOBRE O SISTEMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL - SEAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Altera a
Lei nº 10.846, de 30 de maio de 2001DISPOE SOBRE A REMUNERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Decreto nº 13.794, de 30 de novembro de 2001DISCIPLINA A CONCESSAO DO PREMIO PRODUTIVIDADE AOS INTEGRANTES DA FAMILIA OCUPACIONAL SAUDE E DA OUTRAS PROVIDECIAS.
Norma correlata
Lei nº 11.267, de 07 de junho de 2002DISPOE SOBRE A REMUNERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 11.267, de 07 de junho de 2002DISPOE SOBRE A REMUNERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 14.795, de 01 de julho de 2004DISCIPLINA A CONCESSAO DO PREMIO PRODUTIVIDADE AOS INTEGRANTES DO AMBIENTE ORGANIZACIONAL SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 14.892, de 31 de agosto de 2004DISPOE SOBRE O PREMIO DE PRODUTIVIDADE DOS AUDITORES FISCAIS TRIBUTARIOS, TECNICOS FISCAIS TRIBUTARIOS E TECNICOS DO TESOURO MUNICIPAL, DE QUE TRATA A LEI 9.146, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996, COM A REDACAO DADA PELA LEI 12.012, DE 29 DE JUNHO DE 2004.
Alterada pela
Decreto nº 14.910, de 13 de setembro de 2004REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL "DR. MARIO GATTI" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 12.985, de 28 de junho de 2007DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ADIN Nº 9051481-68.2008.8.26.0000 - ART. 54 DECLARADO INCONSTITUCIONAL.)
Norma correlata
Decreto Legislativo nº 3.148, de 01 de julho de 2010SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 12.985, DE 28 DE JUNHO DE 2007, QUE "DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO E DA OUTRAS RPOVIDENCIAS", NOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ADIN Nº 127.030-0/3 - ANEXOS XXV E XXVI; ADIN Nº 116.538-0/6 - ARTS. 116 E 120. ANEXO IV RESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 3148/2010.