Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS, ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERACAO NOS ASSUNTOS DE SEGURANCA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 1996
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Lei nº 6.497, de 06 de junho de 1991CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Revoga a
Lei nº 6.690, de 29 de outubro de 1991ALTERA A LEI Nº 6497, DE 06 DE JUNHO DE 1.991, QUE DISPOE SOBRE A GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS, E DA PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 6.778, de 25 de novembro de 1991ALTERA A LEI 6.497, DE 06 DE JUNHO DE 1991, QUE CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Revoga a
Lei nº 7.678, de 29 de novembro de 1993AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO, ATRAVES DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, OBJETIVANDO A PRESTACAO DE SERVICOS SUPLEMENTARES DE SEGURANCA NOS PROPRIOS MUNICIPAIS.
Alterada pela
Lei nº 12.012, de 29 de junho de 2004DISPOE SOBRE A CRIACAO E TRANSFORMACAO DE CARGOS NA ADMINISTRACAO DIRETA, NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. MARIO GATTI E NA FUMEC, REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 8340, DE 26 DE MAIO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ADIn nº 9041732-66.2004.8.26.0000 - Anexos XXV e XXVI)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.