Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A LEI Nº 6497, DE 06 DE JUNHO DE 1.991, QUE DISPOE SOBRE A GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS, E DA PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de junho de 1991
Autoria: Antonio Rafful
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.497, de 06 de junho de 1991CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela
Lei nº 8.950, de 23 de setembro de 1996DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS, ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERACAO NOS ASSUNTOS DE SEGURANCA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.