Câmara Municipal de Campinas (SP)
CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de novembro de 1990
Autoria: Marco Abi Chedid
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei nº 6.690, de 29 de outubro de 1991ALTERA A LEI Nº 6497, DE 06 DE JUNHO DE 1.991, QUE DISPOE SOBRE A GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS, E DA PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 6.778, de 25 de novembro de 1991ALTERA A LEI 6.497, DE 06 DE JUNHO DE 1991, QUE CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 8.950, de 23 de setembro de 1996DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS, ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERACAO NOS ASSUNTOS DE SEGURANCA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei Complementar nº 49, de 20 de dezembro de 2013DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Norma correlata
Decreto nº 18.797, de 15 de julho de 2015AUTORIZA A CELEBRACAO DE TERMO DE COOPERACAO ENTRE O MUNICIPIO DE CAMPINAS, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERACAO NOS ASSUNTOS DE SEGURANCA PUBLICA E A EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC, PARA DISCIPLINAR A PARTICIPACAO DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS NA FISCALIZACAO DE TRANSITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.