Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A LEI 6.497, DE 06 DE JUNHO DE 1991, QUE CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de setembro de 1991
Autoria: Marco Abi Chedid
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.497, de 06 de junho de 1991CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Revogada pela
Lei nº 8.950, de 23 de setembro de 1996DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS, ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERACAO NOS ASSUNTOS DE SEGURANCA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.