Câmara Municipal de Campinas (SP)
COMPLEMENTA A LEI Nº 7.802, DE 29 DE MARCO DE 1.994, QUE ESTABELECE A POLITICA DE INCORPORACAO DE VANTAGENS PECUNIARIAS PARA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 1995
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 7.719, de 14 de dezembro de 1993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ADICIONAL DE DEDICACAO PLENA AO SERVIDOR ENQUADRADO NO CARGO OU EMPREGO DE ENGENHEIRO, ENGENHEIRO DE SEGURANCA DO TRABALHO E ARQUITETO.
Altera a
Lei nº 7.721, de 15 de dezembro de 1993DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 7.802, de 29 de março de 1994ESTABELECE A POLITICA DE INCORPORACAO DE VANTAGENS PECUNIARIAS PARA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 7.802, de 29 de março de 1994ESTABELECE A POLITICA DE INCORPORACAO DE VANTAGENS PECUNIARIAS PARA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 7.898, de 27 de maio de 1994DA PROSSEGUIMENTO A REVISAO DO PLANO DE CARGOS, EMPREGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 9.146, de 16 de dezembro de 1996RECLASSIFICA E TRANSPOE CARGOS, AMPLIA CARREIRA, ALTERA O VALOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DESTINADOS A PROCURADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 9.153, de 17 de dezembro de 1996DISPOE SOBRE A INCIDENCIA DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO E SEXTA PARTE SOBRE AS VANTAGENS PECUNIARIAS INCORPORADAS.
Norma correlata
Lei nº 9.153, de 17 de dezembro de 1996DISPOE SOBRE A INCIDENCIA DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO E SEXTA PARTE SOBRE AS VANTAGENS PECUNIARIAS INCORPORADAS.
Norma correlata
Lei nº 9.198, de 27 de dezembro de 1996ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº7.802, DE 29 DE MARCO DE 1.994, QUE ESTABELECE A POLITICA DE INCORPORACAO DE DE VANTAGENS PACUNIARIAS PARA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 9.340, de 01 de agosto de 1997REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 12.012, de 29 de junho de 2004DISPOE SOBRE A CRIACAO E TRANSFORMACAO DE CARGOS NA ADMINISTRACAO DIRETA, NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. MARIO GATTI E NA FUMEC, REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 8340, DE 26 DE MAIO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ADIn nº 9041732-66.2004.8.26.0000 - Anexos XXV e XXVI)
Norma correlata
Lei nº 12.012, de 29 de junho de 2004DISPOE SOBRE A CRIACAO E TRANSFORMACAO DE CARGOS NA ADMINISTRACAO DIRETA, NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. MARIO GATTI E NA FUMEC, REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 8340, DE 26 DE MAIO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ADIn nº 9041732-66.2004.8.26.0000 - Anexos XXV e XXVI)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.