Câmara Municipal de Campinas (SP)
DA PROSSEGUIMENTO A REVISAO DO PLANO DE CARGOS, EMPREGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de maio de 1994
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 7.714, de 14 de dezembro de 1993RECLASSIFICA O CARGO DE FISCAL TRIBUTARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 7.802, de 29 de março de 1994ESTABELECE A POLITICA DE INCORPORACAO DE VANTAGENS PECUNIARIAS PARA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 11.653, de 25 de outubro de 1994DISPÕE SOBRE O PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 8.676, de 20 de dezembro de 1995COMPLEMENTA A LEI Nº 7.802, DE 29 DE MARCO DE 1.994, QUE ESTABELECE A POLITICA DE INCORPORACAO DE VANTAGENS PECUNIARIAS PARA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.