Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE O PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 11.458, de 17 de fevereiro de 1994REVOGA EM INTEIRO TEOR OS DECRETOS NºS 10.475 DE 18 DE JUNHO DE 1991 E 10.779, DE 21 DE MAIO DE 1992 QUE DECLARARAM DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZARAM A DESAPROPRIAÇÃO, POR VALOR SIMBÓLICO, DE ÁREAS NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA VIÁRIO BÁSICO NAS GLEBAS LOCALIZADAS ENTRE O JARDIM DAS BANDEIRAS E ESTRADA MUNICIPAL SETE QUEDAS.
Altera a
Lei nº 7.898, de 27 de maio de 1994DA PROSSEGUIMENTO A REVISAO DO PLANO DE CARGOS, EMPREGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 12.332, de 06 de setembro de 1996ALTERA O DECRETO Nº 11653/94 QUE DISPÕE SOBRE O PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.