Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O DECRETO Nº 11653/94 QUE DISPÕE SOBRE O PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 11.653, de 25 de outubro de 1994DISPÕE SOBRE O PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.