Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVOGA EM INTEIRO TEOR OS DECRETOS NºS 10.475 DE 18 DE JUNHO DE 1991 E 10.779, DE 21 DE MAIO DE 1992 QUE DECLARARAM DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZARAM A DESAPROPRIAÇÃO, POR VALOR SIMBÓLICO, DE ÁREAS NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA VIÁRIO BÁSICO NAS GLEBAS LOCALIZADAS ENTRE O JARDIM DAS BANDEIRAS E ESTRADA MUNICIPAL SETE QUEDAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada pela
Decreto nº 11.653, de 25 de outubro de 1994DISPÕE SOBRE O PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.