Câmara Municipal de Campinas (SP)
INSTITUI A REVISAO DO PLANO DE CARGOS, EMPREGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, ESTABELECE A POLITICA SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de maio de 1993
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.767, de 20 de novembro de 1991REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, EMPREGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5767, DE 16 DE JANEIRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 7.017, de 05 de junho de 1992ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6767, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, EMPREGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5767, DE 16 DE JANEIRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pela
Decreto nº 11.300, de 29 de junho de 1993DISPOE SOBRE REGULAMENTACAO DO REGIME DE QUILOMETRAGEM DA LEI Nº 7.510 DE 28 DE MAIO DE 1.993, PARA UTILIZACAO NO SERVICO PUBLICO, DE VEICULOS DE PROPRIEDADE DE SERVIDORES.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 7.721, de 15 de dezembro de 1993DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 7.721, de 15 de dezembro de 1993DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 7.735, de 21 de dezembro de 1993ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 33 DA LEI Nº7.510, DE 28 DE MAIO DE 1.993, QUE INSTITUIU A REVISAO DE PLANO DE CARGOS, EMPREGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, ESTABELECE A POLITICA SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 7.803, de 29 de março de 1994DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS PADROES SALARIAIS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, A CONVERSAO DOS SEUS VENCIMENTOS OU SALARIOS EM UNIDADE REAL DE VALOR - URV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 7.803, de 29 de março de 1994DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS PADROES SALARIAIS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, A CONVERSAO DOS SEUS VENCIMENTOS OU SALARIOS EM UNIDADE REAL DE VALOR - URV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 8.000, de 10 de agosto de 1994DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DO PLANO DE CARGOS, EMPREGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA, SETEC - SERVICOS TECNICOS GERAIS, INSTITUIDOS PELA LEI Nº 7420/92 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 8.219, de 23 de dezembro de 1994DA CONTINUIDADE A CONSOLIDACAO DAS NORMAS PERTINENTES AO REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 12.445, de 20 de dezembro de 1996DISCIPLINA A CONCESSAO DO PREMIO PRODUTIVIDADE AOS INTEGRANTES DA FAMILIA OCUPACIONAL SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 9.789, de 06 de julho de 1998ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 3° E ACRESCENTA PARAGRAFO 4° AO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL N°7.510, DE 28 DE MAIO DE 1993, QUE INSTITUIU A REVISAO DO PLANO DE CARGOS, EMPREGOS E CARREIRAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, QUE ESTABELECE A POLITICA SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS.
Alterada pela
Lei nº 9.939, de 16 de dezembro de 1998ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°7.892, DE 10 DE MAIO DE 1.994, QUE AUTORIZA O HOSPITAL MUNICIPAL DR. MARIO GATTI A CREDENCIAR, JUNTO A COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA DO MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA, PROGRAMAS DE RESIDENCIA MEDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 9.967, de 28 de dezembro de 1998ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7510, DE 28 DE MAIO DE 1993, QUE "INSTITUI A REVISAO DO PLANO DE CARGOS, EMPREGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, ESTABELECE A POLITICA SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Regulamentada pela
Decreto nº 13.105, de 12 de abril de 1999APROVA NOVO REGULAMENTO DO REGIME DE QUILOMETRAGEM.
Alterada pela
Decreto nº 13.105, de 12 de abril de 1999APROVA NOVO REGULAMENTO DO REGIME DE QUILOMETRAGEM.
Alterada pela
Lei nº 11.355, de 06 de setembro de 2002ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.° 7510, DE 28 DE MAIO DE 1993, QUE "INSTITUI A REVISAO DO PLANO DE CARGOS, EMPREGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, ESTABELECE A POLITICA SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Alterada pela
Lei nº 12.012, de 29 de junho de 2004DISPOE SOBRE A CRIACAO E TRANSFORMACAO DE CARGOS NA ADMINISTRACAO DIRETA, NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. MARIO GATTI E NA FUMEC, REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 8340, DE 26 DE MAIO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ADIn nº 9041732-66.2004.8.26.0000 - Anexos XXV e XXVI)
Norma correlata
Lei nº 12.012, de 29 de junho de 2004DISPOE SOBRE A CRIACAO E TRANSFORMACAO DE CARGOS NA ADMINISTRACAO DIRETA, NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. MARIO GATTI E NA FUMEC, REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 8340, DE 26 DE MAIO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ADIn nº 9041732-66.2004.8.26.0000 - Anexos XXV e XXVI)
Revogada parcialmente pela
Lei nº 12.985, de 28 de junho de 2007DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ADIN Nº 9051481-68.2008.8.26.0000 - ART. 54 DECLARADO INCONSTITUCIONAL.)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.