Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS PADROES SALARIAIS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, A CONVERSAO DOS SEUS VENCIMENTOS OU SALARIOS EM UNIDADE REAL DE VALOR - URV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 1994
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.897, de 29 de dezembro de 1987AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SUPERMERCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente a
Lei nº 5.897, de 29 de dezembro de 1987AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SUPERMERCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a
Lei nº 5.897, de 29 de dezembro de 1987AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SUPERMERCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a
Lei nº 7.510, de 28 de maio de 1993INSTITUI A REVISAO DO PLANO DE CARGOS, EMPREGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, ESTABELECE A POLITICA SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga parcialmente a
Lei nº 7.510, de 28 de maio de 1993INSTITUI A REVISAO DO PLANO DE CARGOS, EMPREGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, ESTABELECE A POLITICA SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga parcialmente a
Lei nº 7.524, de 23 de junho de 1993DISPOE SOBRE BENEFICIOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.
Altera a
Lei nº 7.524, de 23 de junho de 1993DISPOE SOBRE BENEFICIOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.
Altera a
Lei nº 7.527, de 25 de junho de 1993ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.897, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.987, ALTERADA PELA LEI Nº7.267, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.992, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SUPERMERCADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 11.473, de 29 de março de 1994FIXA A TABELA DE CONCESSAO DO BENEFICIO REFEICAO CONVENIO, PROPORCIONALMENTE A JORNADA REGULAMENTAR DE TRABALHO DO SERVIDOR.
Norma correlata
Decreto nº 13.122, de 26 de abril de 1999ESTABELECE MEDIDAS DE REDUCAO DE DESPESAS COM PESSOAL DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL.
Alterada pela
Lei nº 10.521, de 22 de maio de 2000ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 7.803, DE 29 DE MARCO DE 1994, QUE "DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS PADROES SALARIAIS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, A CONVERSAO DOS SEUS VENCIMENTOS OU SALARIOS EM UNIDADE REAL DE VALOR - URV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.