Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE BENEFICIOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de maio de 1993
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Lei nº 6.253, de 17 de julho de 1990DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a
Lei nº 6.896, de 07 de janeiro de 1992DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE REFEICAO CONVENIO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga parcialmente a
Lei nº 6.896, de 07 de janeiro de 1992DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE REFEICAO CONVENIO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 7.273, de 18 de novembro de 1992ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 4º. DA LEI Nº. 6.896, DE 07 DE JANEIRO DE 1991.
Alterada pela
Lei nº 7.803, de 29 de março de 1994DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS PADROES SALARIAIS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, A CONVERSAO DOS SEUS VENCIMENTOS OU SALARIOS EM UNIDADE REAL DE VALOR - URV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 7.803, de 29 de março de 1994DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS PADROES SALARIAIS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, A CONVERSAO DOS SEUS VENCIMENTOS OU SALARIOS EM UNIDADE REAL DE VALOR - URV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 8.060, de 01 de novembro de 1994AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVERTER O BENEFICIO REFEICAO CONVENIO EM AUXILIO-REFEICAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 8.060, de 01 de novembro de 1994AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVERTER O BENEFICIO REFEICAO CONVENIO EM AUXILIO-REFEICAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 8.105, de 07 de dezembro de 1994DISPOE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS DA FAMILIA OCUPACIONAL ORQUESTRA SINFONICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 8.851, de 28 de maio de 1996DISPOE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.