Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de maio de 1996
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 7.524, de 23 de junho de 1993DISPOE SOBRE BENEFICIOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.
Altera a
Lei nº 8.299, de 24 de fevereiro de 1995AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O ABONO ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS MUNICIPAIS, BEM COMO A CONCEDER O AUXILIO REFEICAO E O PASSE TRANSPORTE NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.