Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 1989
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei nº 6.338, de 21 de dezembro de 1990ALTERA REDACAO DO ARTIGO 7° E SEU INCISO I, DA LEI N° 6.253 DE 17 DE JULHO DE 1990, QUE DISPOE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 6.870, de 19 de dezembro de 1991ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.769, DE 19 DE JANEIRO DE 1987, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPLEMENTAR O VALOR DO AUXILIO DOENCA PAGO PELO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL – INPS - AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada parcialmente pela
DISPOE SOBRE BENEFICIOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.